Questão FC803604
Assinale a alternativa que enumera uma inovação criada pela Constituição de 1988.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa que enumera uma inovação criada pela Constituição de 1988.
- Extinção da Justiça Federal.
- Monarquia como forma de governo.
- Extensão do direito de voto às mulheres.
- Direito de voto aos analfabetos e aos maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
- Criação do salário mínimo e da Justiça do Trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição de 1988 ampliou a inclusão eleitoral ao tornar o alistamento e o voto facultativos para os analfabetos e para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos.
Isso significa que essas pessoas podem se inscrever e votar normalmente, mas não são obrigadas a fazê‑lo; a obrigatoriedade permanece para os maiores de 18 anos. A previsão constou expressamente na redação do artigo 14 da CF/88 (dispositivo que disciplina alistamento e voto).
Na prática, a mudança ampliou a participação política, permitindo que jovens de 16 e 17 anos e eleitores sem instrução formal exerçam o direito ao voto de forma opcional.
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