Questão FC803608
Considere as seguintes categorias de pessoas: I. os brasileiros naturalizados. II. os estrangeiros residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos. III. os analfabetos. IV. o
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Considere as seguintes categorias de pessoas:
I. os brasileiros naturalizados.
II. os estrangeiros residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos.
III. os analfabetos.
IV. os conscritos, durante o serviço militar obrigatório.
V. os menores de 16 anos.
VI. os oficiais das Forças Armadas, com menos de 10 anos de serviço.
VII. os portugueses, com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade em favor de brasileiros.
Não são alistáveis como eleitores, de acordo com a Constituição da República:
- I, II, III, IV e V.
- II, IV, V.
- II, IV, V e VII.
- IV, V e VII.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B indica corretamente que não são alistáveis as assertivas II, IV e V.
II: estrangeiros não podem alistar-se como eleitores. A Constituição (CF/88, art.14, §2º) veda o alistamento de quem não tem nacionalidade brasileira.
IV: conscritos, durante o serviço militar obrigatório, também não são alistáveis. A mesma norma constitucional prevê essa proibição para quem estiver na condição de conscrito.
V: os menores de 16 anos não podem alistar-se. O art.14, §1º estabelece a idade mínima para o alistamento e define como facultativo o voto apenas a partir dos 16 anos, não alcançando os menores de 16.
Em suma, a vedação ao alistamento decorre de regras constitucionais sobre nacionalidade, situação militar e idade para o exercício do sufrágio.
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