Questão FC803631
Assinale a alternativa que indica corretamente competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2020
Assinale a alternativa que indica corretamente competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
- Preservar as florestas, a fauna e a flora; legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; dispor sobre direito econômico e urbanístico.
- Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; legislar sobre a produção e o consumo.
- Preservar as florestas, a fauna e a flora; dispor sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; dispor sobre a seguridade social; normatizar a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito; preservar as florestas, a fauna e a flora; proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; normatizar a proteção à infância e à juventude.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Competências comuns são atribuições que a Constituição confere simultaneamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para atuação conjunta em temas de interesse coletivo. Essas competências constam do Art. 23 da CF/1988.
Nos incisos V e VI do art. 23, estão previstas duas dessas competências: proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação e proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Isso significa que todas as esferas devem promover políticas públicas, fiscalizar e executar ações voltadas à educação, cultura, ciência e inovação, assim como à preservação ambiental e controle da poluição, atuando de forma cooperativa e articulada para garantir direitos e defesa de interesses difusos.
Referência: Art. 23, incs. V e VI, CF/1988.
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