Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 24, IX da Constituição Federal prevê que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.

Isso significa que esses entes federativos atuam em conjunto no plano legislativo: a União estabelece as normas gerais e os Estados e o DF podem editar normas suplementares para tratar de aspectos locais e específicos, sempre respeitando os parâmetros federais.

Na prática, a competência concorrente permite uniformizar princípios e diretrizes nacionais em políticas educacionais, culturais e esportivas, ao mesmo tempo em que possibilita adaptações regionais necessárias à realidade dos Estados e do Distrito Federal.

Por isso, a alternativa está correta.