Questão FC803657
A faixa de até ______________ de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2005
A faixa de até ______________ de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
- dez quilômetros.
- trinta quilômetros.
- cinqüenta quilômetros.
- cem quilômetros.
- cento e cinqüenta quilômetros.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cento e cinquenta quilômetros é a largura prevista para a faixa de fronteira, conforme o texto constitucional (art. 20, §2º, da CF/88).
Essa faixa, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada de interesse fundamental para a defesa do território nacional. A previsão constitucional fixa o parâmetro territorial: até 150 km a partir da divisa.
Por se tratar de área estratégica, sua ocupação e utilização serão reguladas em lei, o que permite ao legislador estabelecer critérios sobre uso da terra, segurança, infraestrutura e controle migratório, sempre com vistas à proteção do espaço fronteiriço.
Decore: faixa de fronteira = 150 km, com regime jurídico especial previsto na Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em