Questão FC803659
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de região metropolitana: 1. visa integrar a execução de funções públicas de interesse comum. 2. depende de consulta à população
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2023
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de região metropolitana:
1. visa integrar a execução de funções públicas de interesse comum.
2. depende de consulta à população diretamente afetada.
3. depende de lei complementar municipal.
4. constitui no agrupamento de municípios, cujas características econômicas e sociais são afins.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Afirmação 1 está correta porque a Constituição prevê que a criação de uma região metropolitana tem por finalidade central a integração da execução de funções públicas de interesse comum entre municípios vizinhos.
Essa integração visa permitir a cooperação e o planejamento conjunto em áreas que extrapolam os limites municipais, como transporte coletivo, saneamento, ordenamento territorial e meio ambiente, garantindo ações coordenadas e mais eficientes.
Assim, o foco constitucional é a articulação intermunicipal para tratamento de problemas e serviços compartilhados, justificando a institucionalização da região metropolitana para esse fim.
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