Questão FC803664
Analise as afirmações abaixo. 1. A Assembléia Legislativa é composta por 40 deputados estaduais, eleitos pelo voto direto e secreto, no sistema proporcional. 2.As principais funçõe
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2006
Analise as afirmações abaixo.
1. A Assembléia Legislativa é composta por 40 deputados estaduais, eleitos pelo voto direto e secreto, no sistema proporcional.
2.As principais funções dos 40 deputados da Assembléia Legislativa são: criar leis e fiscalizar os atos do governo do Estado para que os recursos públicos sejam investidos em prol da sociedade.
3. A idade mínima para ser deputado estadual é de dezoito anos. Os deputados são eleitos para uma legislatura que tem a duração de quatro anos.
4. Os candidatos ao mandato de deputado estadual devem estar filiados a um partido político, até um ano antes das eleições, e estar em pleno gozo dos seus direitos políticos.
Assinale a alternativa que indica as afirmações verdadeiras.
- Estão corretas apenas as afirmações 1 e 4.
- Estão corretas apenas as afirmações 2 e 3.
- Estão corretas apenas as afirmações 1, 2 e 3.
- Estão corretas apenas as afirmações 1, 2 e 4.
- Estão corretas apenas as afirmações 2, 3 e 4.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D.
Composição: a Assembleia Legislativa integra deputados estaduais eleitos por voto direto e secreto, no sistema proporcional. A Constituição estabelece a forma de apuração e a regra de fixação do número de representantes (Art. 27), garantindo a eleição proporcional.
Funções: compete à Assembleia elaborar normas estaduais e exercer a fiscalização dos atos do Executivo, acompanhando a aplicação dos recursos públicos e defendendo o interesse coletivo.
Filiação e requisitos: a filiação partidária e o pleno gozo dos direitos políticos são condições de elegibilidade previstas na Constituição (Art. 14, §3º, V), cabendo à lei eleitoral disciplinar o prazo de filiação exigido.
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