Questão FC803666
O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá _________ da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de _________, será acrescido de tanto
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2005
O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá _________ da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de _________, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de _________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
- ao dobro; vinte e quatro; doze.
- ao dobro; trinta e seis; dez.
- ao triplo; vinte e dois; dez.
- ao triplo; vinte e quatro; dez.
- ao triplo; trinta e seis; doze.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o Art. 27 da CF/88, o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
Na prática: se o Estado tem 10 Deputados Federais, aplicamos \(10\times3=30\) Deputados Estaduais. Quando os Deputados Federais excedem 12, conta-se até 12 pelo triplo (36) e soma-se 1 para cada Deputado Federal adicional. Exemplo: 15 Federais → \(36+(15-12)=39\) Estaduais.
Regra útil em fórmula: se \(F\leq12\), Deputados Estaduais = \(3F\); se \(F>12\), Deputados Estaduais = \(36+(F-12)\).
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