De acordo com a Constituição Federal de 1988: O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de......... da receita do Município. Assinale a

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o gasto total com a remuneração dos Vereadores não pode exceder 5% da receita do Município. Essa é uma limitação constitucional prevista para conter despesas com o Poder Legislativo municipal.

Na prática, isso significa que, se a receita do Município for \(R\), o teto para a soma de salários, subsídios e demais vantagens diretamente vinculadas ao mandato é \(0,05 \times R\).

O cálculo considera o montante global desembolsado para todos os Vereadores no exercício e compara com a receita municipal do mesmo período. Ultrapassar esse percentual implica necessidade de ajustes na remuneração para observância da Constituição.