Questão FC803679
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com a Constituição brasileira. ( ) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições d
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com a Constituição brasileira.
( ) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público local é competência única e exclusiva dos Municípios.
( ) Aos Municípios também compete proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
( ) Preservar as florestas, a fauna e a flora não é de competência dos Municípios.
( ) Os Municípios têm prioridade para legislar à revelia da União sobre o ordenamento, planejamento e controle de uso do solo urbano.
( ) Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
( ) Cabe ao município organizar e prestar, diretamente ou não, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte público.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • V • V • V
- V • F • V • F • V • F
- F • V • F • F • V • V
- F • F • F • V • V • F
- F • F • F • F • F • F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência F • V • F • F • V • V está correta com base na Constituição Federal.
1ª (F): a ação de zelar pela guarda da Constituição é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 23, I), não sendo exclusiva do Município.
2ª (V): proteger o meio ambiente e combater a poluição é competência comum dos entes federativos, inclusive dos Municípios (art. 23, VI).
3ª (F): preservar florestas, fauna e flora também integra a competência comum, devendo os Municípios atuar nessa proteção (art. 23, VII).
4ª (F): os Municípios devem promover o ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do solo urbano, não deter prioridade legislativa absoluta sobre a União nesse tema (art. 30, VIII).
5ª (V): os Municípios podem suplementar a legislação federal e estadual no que couber (art. 30, II).
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