Assinale a alternativa que relaciona corretamente o princípio constitucional da administração pública expresso no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Impessoalidade é princípio constitucional que exige que a Administração Pública atue sempre em prol da finalidade pública, não em benefício de interesses ou preferências pessoais. Significa que os atos devem refletir a necessidade do serviço público e não a vontade do agente ou de grupos.

Apresenta duas dimensões: a subjetiva, segundo a qual o agente age em nome da pessoa jurídica e não em interesse próprio; e a objetiva, que impõe tratamento isonômico e critérios objetivos na escolha de beneficiários, como em concursos, licitações e nomeações. Violações caracterizam desvio de finalidade ou favorecimento indevido e sujeitam atos à anulação e ao controle administrativo e judicial.