Na administração pública municipal, os princípios constitucionais guiam as ações dos servidores. Assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da impessoalidade.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Impessoalidade: princípio que impõe à Administração Pública o tratamento igual dos administrados, sem favorecimentos pessoais. A atuação deve visar ao interesse público e não a preferências ou ganhos privados.

A impessoalidade reúne facetas importantes: a finalidade pública (atos orientados ao interesse coletivo), a isonomia (tratamento equânime entre pessoas) e a imputação dos atos à entidade administrativa, não ao agente.

Na prática, decisões administrativas exigem critérios objetivos, motivação clara e publicidade, de modo a evitar escolhas arbitrárias ou dirigidas a beneficiar alguém.

Quando há desvio de finalidade ou favorecimento, o ato pode ser anulado e o responsável sujeito a sanções administrativas, preservando a neutralidade e a confiança na administração.