Questão FC803714
Considere a seguinte situação hipotética: Simone é servidora pública de um estado da federação e exerce o cargo efetivo de dentista. Foi candidata em eleição majoritária no municíp
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Considere a seguinte situação hipotética:
Simone é servidora pública de um estado da federação e exerce o cargo efetivo de dentista. Foi candidata em eleição majoritária no município de Nova Rovereto, sendo eleita e investida no mandato de prefeita.
Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Simone:
- Havendo compatibilidade de horários, poderá acumular a remuneração do cargo de dentista com a remuneração do cargo de prefeita.
- Deverá solicitar exoneração do cargo de dentista e passar a receber a remuneração do cargo de prefeita.
- Será licenciada do cargo de dentista, sem remuneração, e passará a receber a remuneração do cargo de prefeita.
- Poderá manter a remuneração do cargo de dentista e, adicionalmente, receber gratificação do cargo de prefeita.
- Será afastada do cargo de dentista, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo de dentista ou de prefeita.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta com base na Constituição Federal, art. 38, inciso II. Como Simone foi investida no mandato de Prefeita, deverá ser afastada do cargo efetivo de dentista.
Durante o afastamento, é-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo eletivo de prefeita.
Essa opção evita perda automática do vínculo funcional, pois não se exige exoneração para exercício do mandato; o afastamento é temporário.
Ao término do mandato, se não reeleita ou não havendo nova situação legal impeditiva, Simone poderá retornar ao cargo efetivo do qual se afastou.
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