Assinale a alternativa que indica corretamente princípio constitucional explicitado no artigo 37 da Constituição Federal.

Gabarito

A

Comentário do professor

Moralidade na Administração Pública exige que os atos e decisões guardem conformidade com padrões éticos e de probidade, além da mera observância da lei. É um parâmetro de avaliação objetivo sobre adequação ao interesse público e à boa-fé administrativa.

Quando um agente público pratica conduta baseada em favorecimento pessoal, nepotismo, enriquecimento ilícito ou desvio de finalidade, essa conduta viola a moralidade e pode ensejar a anulação do ato e responsabilização administrativa, civil e penal.

O controle da moralidade se dá pelo Poder Judiciário, pelos órgãos de controle interno e externo e pela aplicação da lei de improbidade administrativa. Em suma, moralidade impõe que a gestão pública seja ética, transparente e orientada pelo interesse coletivo.