Questão FC803727
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que: O prazo de validade do concurso público será de até .......... anos, prorrogável .......... , por igual período. Assinale a alte
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2023
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que:
O prazo de validade do concurso público será de até .......... anos, prorrogável .......... , por igual período.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O artigo 37, inciso III, da Constituição prevê que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Isso significa que a validade inicial não pode ultrapassar 2 anos. A administração pode, se necessário, estender esse prazo apenas uma vez, por mais 2 anos.
Na prática, o máximo de vigência do concurso, contando prorrogação, é de 4 anos, ou seja, \(2+2=4\).
O objetivo dessa regra é conciliar a necessidade de planejamento de pessoal com limites temporais que preservem a eficiência, a impessoalidade e a segurança jurídica na contratação.
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