Questão FC803732
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da contratação de pessoal na Administração Pública e o concu
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da contratação de pessoal na Administração Pública e o concurso público.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros, vedada qualquer forma de discriminação de nacionalidade pela legislação para estes fins.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) A investidura em cargo ou emprego público dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V
- V • F • V
- V • F • F
- F • V • F
- F • F • V
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sequência correta: F • V • F
A primeira afirmativa é falsa porque a Constituição distingue o acesso de brasileiros e de estrangeiros. O texto do Art. 37, I prevê acesso para brasileiros que preencham requisitos legais e autoriza o ingresso de estrangeiros apenas na forma da lei, de modo que não há acessibilidade idêntica em todos os cargos.
A segunda afirmativa é verdadeira. O Art. 37, III estabelece que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
A terceira afirmativa é falsa porque a investidura costuma depender de concurso, mas há exceções constitucionais, como as nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração previstas no Art. 37, II.
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