Questão FC803735
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o teor do artigo 37 da Constituição Federal: ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são aces
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o teor do artigo 37 da Constituição Federal:
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
( ) Os cargos públicos no Governo Federal somente podem ser ocupados por brasileiros residentes no Distrito Federal.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) É garantido ao servidor público civil o direito à associação sindical exclusivamente nos sindicatos licenciados pelo governo federal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • F • V • V
- V • F • V • F
- F • V • V • V
- F • V • F • V
- F • V • F • F
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência V • F • V • F está correta porque reproduce o comando constitucional previsto no art. 37 da CF.
O primeiro item é verdadeiro: nos termos do art. 37, I, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e, na forma da lei, também aos estrangeiros.
O terceiro item é verdadeiro: o art. 37, III estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
Os demais itens da sequência são falsos porque a Constituição garante a ampla concorrência para provimento de cargos públicos, sem restrição por local de residência, e assegura ao servidor civil a associação sindical livre, não condicionada a licença governamental.
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