Questão FC803738
João está iniciando suas atividades no cargo de auxiliar administrativo junto ao Coren/SC. A João foi informado que ele deverá seguir os princípios da Administração Pública previst
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2023
João está iniciando suas atividades no cargo de auxiliar administrativo junto ao Coren/SC. A João foi informado que ele deverá seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.
Buscando adequar sua conduta aos princípios, é correto afirmar que:
- João obedecerá apenas aos princípios da legalidade e da eficiência.
- Não é possível a João ferir a moralidade administrativa, eis que esta guarda caráter de subjetividade e não pode ser medida.
- João observará o princípio da eficiência em sua conduta, podendo, para tanto, deixar de observar o princípio da legalidade.
- João poderá, no exercício de suas funções, dar tratamento diferenciado a um amigo seu, em razão do seu dever de observar a moralidade.
- João observará o princípio da legalidade, da eficiência, da moralidade, impessoalidade e publicidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
João, ao assumir cargo público, deve pautar sua atuação pelos princípios constitucionais previstos no art. 37, caput, CF/88. Esses princípios são comandos que orientam toda ação administrativa e têm efeito vinculante sobre o servidor.
Legalidade: agir estritamente conforme a lei e o direito; não há liberdade para criar obrigações ou direitos fora do ordenamento.
Impessoalidade: priorizar o interesse público, evitando favorecimentos ou perseguições a pessoas determinadas.
Moralidade: observar padrões de probidade, boa-fé e ética administrativa.
Publicidade: garantir transparência dos atos, permitindo controle social e acesso à informação.
Eficiência: buscar a melhor utilização dos recursos públicos, com resultados e qualidade na prestação do serviço.
Esses princípios são concomitantes e guiam todas as decisões de João no exercício de suas funções no Coren/SC.
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