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Questão FC803741

Assinale a alternativa que lista corretamente os princípios da administração descritos no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2022

Assinale a alternativa que lista corretamente os princípios da administração descritos no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.

  1. legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficácia
  2. legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
  3. legalidade, impessoalidade, moralidade, parceria e eficiência
  4. legalidade, pessoalidade, moralidade, transparência e eficácia
  5. legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia
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Gabarito

B

Comentário do professor

legalidade: a administração só pode agir nos limites estabelecidos pela lei, devendo obedecer a normas e competências legais.

impessoalidade: os atos públicos atendem ao interesse coletivo, não a interesses pessoais; impõe tratamento isonômico e vinculação ao interesse público.

moralidade: exige conduta ética e probidade administrativa, de modo que os atos públicos sejam pautados por honestidade e boa-fé.

publicidade: os atos devem ser transparentes e divulgados oficialmente para assegurarem controle social e validade dos atos.

eficiência: busca a melhor utilização dos recursos públicos, com racionalidade, celeridade e qualidade na prestação dos serviços.

Esses princípios estão previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e orientam toda a atuação administrativa.

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