Questão FC803742
O prazo de validade de concursos públicos, o qual pode ser prorrogável uma vez, por igual período, e que está explicitado no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, é de até:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2022
O prazo de validade de concursos públicos, o qual pode ser prorrogável uma vez, por igual período, e que está explicitado no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, é de até:
- 6 meses.
- 1 ano.
- 2 anos.
- 5 anos.
- 10 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: 2 anos.
O dispositivo constitucional aplicável é o CF/88, art. 37, III, que fixa o prazo máximo de validade do concurso público em até dois anos.
Isso significa que, a partir da homologação do resultado, a administração pode convocar aprovados enquanto o concurso estiver vigente, dentro desse período máximo.
Além disso, o mesmo inciso permite que esse prazo seja prorrogado uma vez, por igual período, ou seja, mais 2 anos, totalizando até 4 anos se houver prorrogação.
Na prática, a regra busca conciliar a necessidade de preenchimento de cargos com critérios de planejamento e proteção aos candidatos, limitando a duração do aproveitamento dos resultados.
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