Questão FC803750
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o teor do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil: ( ) é garantido ao servi
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o teor do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil:
( ) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. ( ) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. ( ) é assegurado ao servidor público civil exercer atividade de militância político-partidária em horário e local de trabalho. ( ) é assegurado ao servidor público militar exercer atividade de militância político-partidária em horário e local de trabalho.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • F • F
- V • F • F • V
- V • F • V • F
- F • F • V • V
- F • F • V • F
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: V • V • F • F. O primeiro item é verdadeiro porque o Art. 37, inciso VI da CF/88 assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. O segundo é verdadeiro porque o direito de greve consta do Art. 37, inciso VII e será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
O terceiro item é falso porque, embora servidores civis tenham direitos políticos, a militância político-partidária não é assegurada para ocorrer livremente em horário e local de trabalho, sendo vedado utilizar o exercício do cargo para atividades partidárias.
O quarto item é falso porque os militares, por exigência de hierarquia, disciplina e neutralidade institucional, estão sujeitos a restrições mais severas quanto à militância político-partidária, não podendo exercê-la livremente no serviço.
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