Dentre os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, aquele que não estava presente no texto original da Constituição de 1988, mas foi adicionado por Emenda Cons

Gabarito

B

Comentário do professor

Eficiência foi o princípio incluído no caput do art. 37 da Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, integrando o rol já formado por legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Essa inclusão representou mudança de foco: a Administração passou a ser orientada não apenas pelo respeito às normas, mas também pela obtenção de resultados, produtividade e economicidade na prestação dos serviços públicos.

Na prática, o princípio da eficiência exige mecanismos de gestão voltados a metas, avaliação de desempenho e responsabilização, servindo como parâmetro para aferir a adequada aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados.

Por esses motivos, a alternativa apresentada como correta corresponde ao princípio da eficiência.