Assinale a alternativa que lista princípio constitucional da administração pública explicitado no artigo 37 da Constituição Federal.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Impessoalidade é princípio constitucional previsto no art. 37 que exige que a atuação administrativa vise ao interesse público, sem favorecimentos pessoais. Os atos devem ser praticados com base em critérios objetivos, não para beneficiar agentes, grupos ou promover a imagem individual de autoridade.

Na prática, impõe tratamento isonômico aos administrados: escolhas como concursos, licitações e nomeações devem obedecer a regras neutras e impessoais, privilegiando mérito e necessidade pública.

Quando a Administração age em benefício próprio ou de terceiros, o ato pode ser declarado nulo por desvio de finalidade. O princípio também restringe o uso da máquina pública para promoção pessoal, exigindo conduta orientada pelo interesse público.