Questão FC803765
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o texto constitucional vigente. ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos b
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o texto constitucional vigente.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • V • F
- V • V • V • F • F
- F • V • V • F • V
- V • V • F • F • V
- F • F • V • V • V
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: V • V • V • V • F
Essa sequência decorre da literalidade da CF/88, art. 37, que disciplina o acesso e a investidura no serviço público.
O inciso I estabelece que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros que preencham os requisitos legais e também a estrangeiros, na forma da lei, portanto a primeira afirmativa é verdadeira.
O inciso II determina que a investidura depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, logo a segunda é verdadeira.
O inciso VIII prevê que a lei reservará percentual de vagas para pessoas com deficiência e definirá critérios de admissão, tornando a terceira afirmativa verdadeira.
O inciso III fixa o prazo de validade do concurso em até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, razão pela qual a quarta é verdadeira.
O inciso XII dispõe que os vencimentos do Legislativo e do Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Executivo; por isso a quinta afirmativa, que inverte essa limitação, é falsa.
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