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Questão FC803768

Com base no texto da Constituição Federal, são princípios básicos da administração pública:

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2017

Com base no texto da Constituição Federal, são princípios básicos da administração pública:

  1. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  2. Legalidade, pessoalidade, probidade, publicidade e eficiência.
  3. Pessoalidade, probidade, sigilo, eficácia e legalidade.
  4. Impessoalidade, legitimidade, moralidade, sigilo e eficiência.
  5. Pessoalidade, moralidade, sigilo, eficácia e legitimidade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Legalidade: a Administração só pode agir dentro do que a lei permite, ou seja, seus atos devem ter previsão normativa e obedecer ao ordenamento jurídico.

Impessoalidade: os atos administrativos devem visar ao interesse público, sem favorecer ou prejudicar pessoas em razão de preferências pessoais; a atuação é neutra e objetiva.

Moralidade: exige conduta ética e probidade na gestão pública; os atos devem atender padrões de honestidade e boa-fé.

Publicidade: os atos e decisões devem ser divulgados, garantindo transparência e possibilitando controle social, salvo exceções legais de sigilo.

Eficiência: busca pela melhor utilização dos recursos públicos, com economia, eficácia e celeridade na prestação dos serviços.

Esses princípios compõem o acrônimo LIMPE e norteiam a atuação dos entes públicos conforme a Constituição.

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