Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários:

Gabarito

B

Comentário do professor

Um cargo de professor pode ser acumulado com outro cargo de natureza técnica ou científica desde que haja compatibilidade de horários. Esse é o benefício previsto pela Constituição Federal para permitir que profissionais da educação atuem em mais de um vínculo sem conflito de horários.

Na prática é exigida prova de que as jornadas não se sobrepõem e de que o desempenho de ambas as funções não prejudica a prestação do serviço público. A acumulação deve respeitar as atribuições e a carga horária de cada cargo.

Além da compatibilidade, é preciso observar limites constitucionais aplicáveis ao regime remuneratório e demais normas específicas do ente federado, bem como formalidades para o exercício concomitante.