Questão FC803783
O elenco de princípios que devem nortear a Administração Pública direta, indireta ou fundacional, nos termos e em dispositivo específico da Constituição Federal em vigor, é o segui
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2004
O elenco de princípios que devem nortear a Administração Pública direta, indireta ou fundacional, nos termos e em dispositivo específico da Constituição Federal em vigor, é o seguinte:
- legalidade, imperatividade e publicidade.
- legalidade, executoriedade e publicidade.
- legalidade, supremacia do interesse público, imperatividade e moralidade.
- legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 37 da Constituição Federal prevê como princípios basilares da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Legalidade
A Administração só pode agir nos limites que a lei autoriza, devendo obedecer às normas e aos procedimentos previstos.
Impessoalidade
As ações públicas devem visar ao interesse coletivo, sem favorecer ou prejudicar indivíduos por motivos pessoais ou partidários.
Moralidade
Exige probidade, boa-fé e conformidade com padrões éticos na atuação administrativa.
Publicidade
Atos e decisões devem ser transparentes, com publicidade como regra e o sigilo como exceção justificada.
Eficiência
A Administração tem o dever de prestar serviços com qualidade, celeridade e otimização de recursos.
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