Questão FC803786
De acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuiçã
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2024
De acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição:
1. Do respectivo ente federativo. 2. De dependentes. 3. De servidores ativos. 4. De aposentados e de pensionistas. 5. Do fundo de estabilização fiscal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta porque a Constituição Federal estabelece que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos sujeitos expressamente previstos.
São contribuidores constitucionais: do respectivo ente federativo, que complementa o custeio; servidores ativos, que financiam a fase de trabalho; e aposentados e pensionistas, que também contribuem conforme a própria CF. Essas fontes de receita integram o financiamento do regime.
O dispositivo constitucional exige ainda observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, de modo a garantir a sustentabilidade dos benefícios ao longo do tempo.
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