Questão FC803787
Analise a frase abaixo: De acordo com a Emenda Constitucional no 41/2003, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor , conforme
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Analise a frase abaixo:
De acordo com a Emenda Constitucional no 41/2003, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor , conforme critérios estabelecidos em lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- elevado
- real
- acima do teto constitucional
- acima daquele praticado pelo mercado
- idêntico àquele estabelecido como teto constitucional
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção real completa corretamente a lacuna porque a Emenda Constitucional nº 41/2003 assegurou o reajustamento dos benefícios "para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real", conforme previsão do Art. 40, § 8º, introduzido pela EC.
Valor real significa o poder de compra do benefício, ou seja, o montante corrigido pela inflação para manter o mesmo padrão de consumo ao longo do tempo. O objetivo do reajustamento é repor perdas inflacionárias e evitar a erosão do benefício.
Por isso, a expressão correta é valor real, pois transmite a ideia de correção frente ao aumento geral de preços, respeitando os critérios e periodicidade estabelecidos em lei.
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