De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à rem

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é vedada, conforme previsão constitucional. A Constituição (Art. 39, §9º) proíbe a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Essa vedação preserva a distinção entre ganhos permanentes do servidor e acréscimos transitórios, evitando que valores pagos em caráter eventual ou por exercício de atribuição de confiança se tornem parte indefinida do salário base.

Além disso, a regra protege o interesse público e o equilíbrio financeiro da administração, impedindo benefícios permanentes decorrentes de situações temporárias.