Questão FC803799
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2022
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
- Os cargos em comissão, ou seja, aqueles de livre nomeação e exoneração, não poderão ser providos por servidores de carreira.
- As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
- Os cargos de livre nomeação e exoneração deverão corresponder, no máximo, a cinquenta por cento do número de servidores efetivos do órgão ou entidade.
- As funções de confiança, por possuírem as mesmas atribuições de cargo de provimento efetivo, submetem-se às mesmas regras de investidura do cargo paradigma.
- O ingresso e a investidura em função de confiança dependem da prévia aprovação em procedimento simplificado de contratação temporária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Funções de confiança são atribuições destinadas a atividades de direção, chefia e assessoramento na administração pública.
Segundo a Constituição Federal (Art. 37, V), essas funções devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, ou seja, por quem possui vínculo estatutário e ingressou por concurso público.
Essa exigência visa proteger a impessoalidade e a continuidade da administração, impedindo que postos de confiança sejam preenchidos por pessoas sem vínculo efetivo com a carreira pública.
Portanto, a regra constitucional exige a ocupação das funções de confiança apenas por servidores efetivos, garantindo critérios objetivos para investidura nessas posições.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em