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Questão FC803801

De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2022

De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:

  1. Diariamente.
  2. Semanalmente.
  3. Anualmente.
  4. Quadrienalmente.
  5. Quinquenalmente.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 39, §6º da Constituição determina que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos anualmente.

Isso significa que a divulgação não é eventual nem contínua em tempo real, mas sim feita com periodicidade anual, garantindo atualização regular dos montantes pagos.

A exigência visa à transparência e ao controle social, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e candidatos a concursos verifiquem e compararem as remunerações oficiais.

Pelo texto constitucional, portanto, a resposta correta é anualmente, pois é essa a frequência expressamente prevista para a publicação.

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