De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à rem

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é Vedada. A Constituição, em Art. 39, §9º, proíbe a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Incorporação significa transformar um pagamento eventual ou temporário em parcela permanente do vencimento do cargo. A vedação impede que gratificações transitórias ou valores referentes a encargos de confiança se tornem permanentes.

O objetivo é preservar a diferença entre remuneração efetiva e verbas de caráter transitório, evitar oneração permanente da folha e manter os princípios da isonomia e da impessoalidade na administração pública.