De acordo com as Normas Constitucionais sobre Administração Pública, assinale a alternativa que indica corretamente a situação funcional em que ficará o servidor ocupante de cargo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o servidor ficará em disponibilidade. Conforme Art. 41, §3º da Constituição, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável é colocado em disponibilidade.

Nesse regime o servidor mantém o vínculo com a administração e recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço. Permanece nessa condição até seu adequado aproveitamento em outro cargo público compatível com sua qualificação.

Trata‑se de medida transitória destinada a preservar direitos do servidor estável e possibilitar sua recolocação, sem perda imediata do vínculo funcional.