Questão FC803826
Assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Assinale a alternativa correta.
- O Poder Legislativo brasileiro é unicameral.
- O Congresso Nacional é o orgão legislativo da União.
- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal.
- O ramo popular do Poder Legislativo Federal é o Senado.
- É perante o Senado Federal que os cidadãos promovem a iniciativa do processo de elaboração das leis.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta ao afirmar que o Congresso Nacional é o órgão legislativo da União.
Isso significa que o Poder Legislativo federal se materializa no Congresso, responsável por elaborar, discutir e aprovar as leis que regulam matérias de competência da União.
"Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."
Assim, o Congresso Nacional é bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e funciona como o foro coletivo em que se processa a atividade legislativa federal.
Em suma, afirmar que o Congresso Nacional é o órgão legislativo da União é reconhecer sua função constitucional de produzir o direito público federal.
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