Questão FC803827
É correto afirmar sobre o poder legislativo.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2017
É correto afirmar sobre o poder legislativo.
- Os Territórios serão representados unicamente por Deputados Federais.
- A legislatura terá duração não excedente a um ano.
- Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
- Os Senadores serão eleitos por meio do sistema proporcional.
- Cada Deputado Federal é eleito com dois suplentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, cada um com mandato de oito anos. Essa previsão consta expressamente na Constituição Federal (Art. 46, §1º).
O modelo assegura representação igualitária das unidades federativas no Senado Federal, independentemente da população, visando preservar o pacto federativo.
Os Senadores são eleitos segundo o princípio majoritário, o que significa que prevalecem os candidatos com maior votação nas urnas.
O mandato de oito anos possibilita a renovação parcial da Casa a cada quatro anos, de forma alternada, preservando continuidade e estabilidade na representação.
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