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Questão FC803828

Analise as afirmativas abaixo em matéria de Direito Constitucional. 1. Cada território elegerá quatro Deputados. 2. Cada legislatura terá duração de quatro anos. 3. O mandato de Se

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FEPESE · 2013

Analise as afirmativas abaixo em matéria de Direito Constitucional.

1. Cada território elegerá quatro Deputados.

2. Cada legislatura terá duração de quatro anos.

3. O mandato de Senador é de quatro anos.

4. Cada Senador será eleito com um suplente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. É correta apenas a afirmativa 2.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  3. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  4. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  5. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa B correta: as afirmativas 1 e 2 refletem previsões da Constituição Federal.

Cada território elegerá quatro Deputados está prevista em norma constitucional que trata da representação na Câmara dos Deputados. A expressão quatro Deputados decorre da regra específica destinada aos territórios no texto da Carta Magna.

Cada legislatura terá duração de quatro anos encontra-se explicitada no dispositivo que disciplina a organização do Poder Legislativo. A expressão duração de quatro anos é previsão direta da Constituição Federal, aplicável ao mandato dos membros da Câmara dos Deputados.

Assim, ambas as afirmativas são corretas por corresponderem a comandos expressos na CF/88.

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