Cada Território elegerá _________Deputados Federais. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição Federal estabelece a composição da Câmara dos Deputados e fixa regras mínimas de representação. Em especial, o Art. 45, §2º determina que cada Território eleja quatro Deputados Federais.

Essa previsão garante uma representação mínima dos Territórios na Câmara, independentemente da sua população, preservando igualdade política básica entre unidades da federação e áreas territoriais.

No plano prático, a eleição desses Deputados segue o sistema proporcional, mas o número inicial de representantes do Território é fixado em quatro, conforme previsto constitucionalmente.