É competente para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Senado Federal. A competência está prevista na CF/88, art. 52, X, que autoriza o Senado a suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.

O ato se dá por resolução e tem por finalidade ampliar o alcance de decisão do STF proferida em controle difuso, transformando-a em efeito erga omnes, ou seja, aplicável a todos os casos e não apenas às partes do processo.

Trata‑se de decisão de natureza política; o Senado não é obrigado a suspender a lei e não há prazo constitucional para deliberar. A deliberação deve, contudo, respeitar exatamente os limites da decisão do STF e alcança normas de todas as esferas federativas.