Questão FC803841
Assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Assinale a alternativa correta.
- O suplente de Deputado Federal ou de Senador será convocado nos casos de vaga ou de licença.
- Perderá o mandato o Deputado Federal ou Senador que assumir outro cargo durante a sua legislatura.
- A incorporação às Forças Armadas de Deputados e de Senadores, ainda que em tempo de guerra, é vedada durante o período de sua legislatura.
- Ocorrendo vaga de Deputado Federal ou de Senador e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato.
- As imunidades de Deputados ou Senadores serão suspensas durante o estado de sítio, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Regra: ocorrendo vaga de Deputado Federal ou de Senador e não havendo suplente, deve-se realizar eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato (Art. 56, § 2º, CF/88).
Na prática, conta-se o tempo entre a data da vacância e o fim do mandato. Se esse intervalo exceder quinze meses, convoca‑se eleição suplementar para garantir representação popular pelo restante do prazo.
Essa solução busca preservar a legitimidade democrática da Casa Legislativa, evitando que cadeira seja ocupada por mecanismos não eleitos quando houver tempo suficiente para uma escolha pelo eleitorado.
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