Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:

Gabarito

D

Comentário do professor

Desde a expedição do diploma, os Deputados e Senadores são processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Essa regra constitucional estabelece a competência do STF para apreciar infrações penais imputadas a parlamentares federais.

A previsão visa garantir tratamento uniforme e proteger a independência do Poder Legislativo, evitando que autoridades locais ou instâncias inferiores conduzam julgamentos que afetem mandatários federais.

Na prática, isso significa que, após a diplomação, qualquer ação penal contra deputado ou senador tramita originariamente no STF, que conduz o processo e profere a sentença.

Trata-se de uma garantia de foro constitucional prevista para assegurar a estabilidade institucional e a correta aplicação do direito penal em relação a representantes eleitos.