Disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, no processo legislativo, conforme a Constituição Federal. Estamos nos referindo a:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Segundo a Constituição Federal, a Lei Complementar é a espécie normativa encarregada de dispor sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no processo legislativo.

Isso quer dizer que cabe à lei complementar fixar regras formais e procedimentos que asseguram coerência, clareza e unidade ao ordenamento jurídico, orientando como as normas devem ser formuladas e reunidas.

Na prática, ela atua como instrumento de uniformização e segurança jurídica, permitindo corrigir, consolidar e organizar o corpo legal de modo a facilitar a aplicação e interpretação das normas.

Por essa razão, a alternativa correta é Lei Complementar.