Questão FC803854
De acordo com a Constituição da República, são cláusulas pétreas: 1. Forma federativa do Estado. 2. Voto direto, secreto, universal e periódico. 3. Separação dos Poderes. 4. Ordem
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2014
De acordo com a Constituição da República, são cláusulas pétreas:
1. Forma federativa do Estado. 2. Voto direto, secreto, universal e periódico. 3. Separação dos Poderes. 4. Ordem Econômica fundada na valorização do trabalho humano. 5. Direitos e Garantias Individuais. 6. Direitos Sociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 6.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 5 e 6.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Cláusulas pétreas são limitações impostas ao poder de reforma constitucional, previstas no art. 60, §4º da Constituição, que impedem a alteração de elementos essenciais da ordem constitucional.
Assim, não se admite proposta de emenda que vise suprimir ou modificar:
forma federativa do Estado,
voto direto, secreto, universal e periódico,
separação dos Poderes e
direitos e garantias individuais.
Esses preceitos tutelam a estrutura do Estado e as liberdades fundamentais, exigindo proteção especial para evitar retrocessos. Em razão disso, as matérias relacionadas são consideradas intocáveis pelo poder constituinte derivado, conferindo-lhes estabilidade e continuidade.
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