Questão FC803856
Analise os itens abaixo em relação às cláusulas pétreas dispostas na Constituição Federal de 1988. 1. os direitos e garantias individuais. 2. voto periódico, secreto, direto e univ
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Analise os itens abaixo em relação às cláusulas pétreas dispostas na Constituição Federal de 1988.
1. os direitos e garantias individuais.
2. voto periódico, secreto, direto e universal.
3. forma republicana de Estado.
4. a separação dos Poderes.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- São corretos apenas os itens 2 e 4.
- São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
- São corretos apenas os itens 1, 2 e 4.
- São corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
- São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Itens 1, 2 e 4 são reconhecidos como cláusulas pétreas pela Constituição de 1988. Essa proteção está prevista no art. 60, §4º, que impede alteração por proposta de emenda que tenda a abolir certos pilares do ordenamento.
Direitos e garantias individuais: asseguram direitos fundamentais que não podem ser suprimidos por emenda, garantindo proteção mínima à dignidade e liberdade do indivíduo.
Voto direto, secreto, universal e periódico: preserva a essência do regime democrático, impedindo que seja extinto o mecanismo básico de legitimação do poder.
Separação dos Poderes: protege a estrutura de freios e contrapesos, evitando concentrações que comprometeriam o Estado de Direito.
Em síntese, tais princípios são cláusulas pétreas porque visam assegurar a permanência da ordem constitucional básica.
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