Não consta expressamente do rol de cláusulas pétreas da Constituição do Brasil:

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa A está correta porque a forma republicana de Governo não figura expressamente entre as cláusulas pétreas previstas no texto constitucional.

As cláusulas pétreas estão disciplinadas no art. 60, §4º da Constituição e protegem, de forma explícita, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Assim, embora a República seja princípio constitucional fundamental, não há previsão que a torne imutável nos termos do §4º; por esse motivo a alternativa que afirma que a forma republicana consta como cláusula pétrea está incorreta, confirmando a letra A como gabarito.