A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de (a) __________, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Assinale a alternativa que completa cor

Gabarito

A

Comentário do professor

Um terço é o quórum mínimo exigido para a apresentação de proposta de emenda à Constituição por membros do Congresso, conforme art. 60, I, CF/88. Isso significa que pelo menos 1/3 dos parlamentares de uma das Casas (Câmara dos Deputados ou Senado Federal) deve subscrever a proposição para que ela ingresse no processo legislativo constitucional.

Trata‑se de um critério de iniciativa: assegura que uma minoria qualificada possa provocar a revisão constitucional, sem que seja necessária a adesão de maioria absoluta para iniciar o procedimento.

Após a apresentação, a proposta seguirá o rito constitucional de deliberação, exigindo posterior aprovação por quórum qualificado de aprovação de três quintos dos membros, em dois turnos, em cada Casa.