As leis complementares serão aprovadas por:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a aprovação por maioria absoluta.

Isso significa que a lei complementar exige o voto favorável de mais da metade do total dos membros do respectivo órgão legislativo, e não apenas dos presentes na sessão.

O requisito consta na Constituição Federal, no art. 69, que estabelece essa condição de quórum para dar maior estabilidade e exigência reforçada às leis complementares, que regulam matérias previstas expressamente na própria Constituição.

Na prática, por exemplo, a Câmara dos Deputados precisa de 257 votos favoráveis se composta por 513 membros; no Senado, 41 votos se composto por 81 senadores.