Sobre o processo legislativo é correto afi rmar que decorrido o prazo de , o silêncio do Presidente da República importará a sanção do projeto de lei. Assinale a alternativa que co

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com o texto constitucional, o prazo relevante é de quinze dias. Após a conclusão da votação na Casa respectiva e o envio do projeto ao Presidente da República, inicia-se esse prazo.

Se, ao final dos quinze dias, houver silêncio do Presidente, tal inércia importará sanção, ou seja, o projeto é considerado sancionado sem manifestação expressa do Chefe do Executivo.

Essa regra evita que o Presidente paralise indefinidamente o processo legislativo, garantindo a efetividade da vontade parlamentar. A norma está prevista no art. 66, §3º, da Constituição Federal.

Em termos práticos, após o retorno do projeto sancionado — por ação ou por silêncio — segue-se o procedimento de promulgação para que a norma entre em vigor.