Questão FC803893
De acordo com o texto constitucional vigente, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: 1. avali
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2018
De acordo com o texto constitucional vigente, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
1. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
2. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
3. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
4. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Art. 74 da CF/88 impõe que Legislativo, Executivo e Judiciário mantenham, de forma integrada, um sistema de controle interno com finalidades específicas.
Primeiro, avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos, permitindo verificar o atendimento ao planejamento público.
Segundo, comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e na aplicação de recursos por entidades privadas.
Terceiro, exercer o controle sobre operações de crédito, avais, garantias e os direitos e haveres da União, protegendo o patrimônio público.
Quarto, apoiar o controle externo no desempenho de sua missão institucional. Assim, todas as finalidades listadas constam do dispositivo constitucional.
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