Questão FC803896
Analise as afirmativas abaixo: 1. O mandato dos Senadores é de oito anos. 2. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 3. É de competência pr
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Analise as afirmativas abaixo:
1. O mandato dos Senadores é de oito anos.
2. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
3. É de competência privativa dos Senadores Federais autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice -Presidente da República e os Ministros de Estado.
4. Os parlamentares, desde a diplomação, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e, mesmo nesta hipótese, caberá à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal resolver sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta D: estão corretas as afirmativas 1, 2 e 4.
Afirmativa 1: o mandato dos senadores é de oito anos (CF, art. 46, §1º), sendo renovação escalonada a cada eleição federal.
Afirmativa 2: o Congresso Nacional é bicameral e compõe‑se da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (CF, art. 44), órgão competente para o exercício do Legislativo no âmbito federal.
Afirmativa 4: há imunidade relativa à prisão dos parlamentares desde a expedição do diploma; somente é admitida prisão em flagrante por crime inafiançável e, nessa hipótese, a manutenção da prisão será decidida pela respectiva casa legislativa (CF, art. 53, §2º).
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